VÍNCULO DE EMPREGO COM BANCO HIPERCARD. CONDIÇÃO DE BANCÁRIA.

“O reconhecimento de que a execução dos serviços da autora ocorreu mediante elementos típicos da relação de emprego, impõe a aplicação à espécie do artigo 9º da CLT, que considera nulos de pleno direito os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos contidos na CLT.”

(Processo n. 0001186-38.2013.5.04.0302)